Em um novo capítulo da crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes formalizou um pedido ao presidente da corte, Edson Fachin, no último domingo (13). O objetivo da solicitação é derrubar o segredo de justiça mantido sobre a Petição 15.645, sob relatoria do ministro André Mendonça, que reúne demonstrativos de transações e acertos comerciais efetuados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A movimentação antecede a análise da Petição 16.662, agendada para a terça-feira (15), que examina desdobramentos sobre a relação entre o operador financeiro e o escritório mantido pela esposa de Moraes, Viviane Moraes. Ao acionar Fachin, Moraes argumentou que a documentação resguardada por Mendonça possui informações imprescindíveis para o julgamento iminente e solicitou que o material seja disponibilizado aos demais ministros. Atendendo ao procedimento, o presidente da corte encaminhou o requerimento para manifestação urgente do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Contratos sob suspeita e atuação no setor público
A atenção direcionada ao Instituto Iter ganhou força após a divulgação de levantamentos apontando que a entidade, fundada por Mendonça no ano de 2023, contabilizou R$ 10.849.759,82 em ao menos 55 parcerias celebradas com a administração pública. Do montante total de acordos, 54 deles — equivalentes a 98,2% do conjunto — foram firmados por meio de ausência de certame licitatório.
Entre as contratações identificadas na entidade, destacam-se:
- Um repasse no valor de R$ 1,6 milhão acertado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à gestão do governador Tarcísio de Freitas em São Paulo;
- Acordos sem licitação estabelecidos junto à Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes;
- A emissão de 37 notas fiscais para clientes do setor privado em um curto intervalo, cobrindo a data de 14 de março, quando Vorcaro esteve na sede da organização.
Reações e investigações no âmbito político e jurídico
O avanço das controvérsias levou André Mendonça a anunciar seu desligamento da sociedade do Iter. Simultaneamente, o deputado federal Lindbergh Farias apresentou representação ao Ministério Público Federal requerendo a quebra do sigilo fiscal e bancário da entidade, além de sugerir ao Coaf a confecção de um relatório detalhado de movimentações atípicas referentes ao instituto e seus dirigentes.
Apurações também indicam tentativas prévias de aproximação comercial entre o ex-controlador do Banco Master e a organização acadêmica no ano anterior, intermediadas por Jarbas Soares Júnior. Embora interlocutores apontem que o contrato não se concretizou, suspeita-se nos bastidores de Brasília que o instituto possa integrar o rol de beneficiados do ecossistema mantido pelo banqueiro.
Revista Fórum
