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Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante

Justiça Nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento André Richter – Repórter da Agência Brasil Publicado em 23/09/2026 – 15:50 <!– | 00:00 –> Brasília © Arquivo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista. O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda.

Matéria completa: ler a matéria original

Fonte: Ag Brasil – justiça

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