247 – Mulheres vítimas de violência doméstica que obtiverem medidas protetivas da Justiça passarão a ter acesso automático ao benefício pago pelo INSS durante o período de afastamento do trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (1º) um parecer que estabelece o pagamento sem a necessidade de perícia administrativa. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
A medida alcança trabalhadoras dos setores público e privado e permite afastamento remunerado por até seis meses. Com o novo entendimento, a própria medida protetiva concedida pela Justiça será suficiente para garantir o benefício. A mudança retira uma etapa que, até agora, submetia a mulher à avaliação do INSS antes da liberação do pagamento.
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Fonte: Ag Brasil – Brasil
