Chega ao fim nesta segunda-feira (14) a fase de requerimento do transporte individual gratuito voltado a cidadãos com deficiência ou restrições de mobilidade para o primeiro turno das eleições de 2026. A medida contempla votantes sem meios próprios de deslocamento, além de moradores de terras indígenas, áreas quilombolas e demais comunidades tradicionais.

Criado em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Programa Seu Voto Importa foi assinado pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. O serviço garante o trajeto de ida e volta entre o domicílio e a seção eleitoral, podendo incluir acompanhante quando o suporte for fundamental. O projeto funciona de forma complementar, sem eximir o poder público de oferecer transporte coletivo sem custo na data do pleito.

Como requerer o benefício

As solicitações podem ser feitas até o encerramento do dia pelo votante ou por seus representantes legais, como curadores e procuradores. O atendimento ocorre de forma presencial nos cartórios eleitorais ou por intermédio das plataformas de atendimento informadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estaduais.

A abrangência da medida contempla pessoas com limitações duradouras de caráter físico, mental, intelectual ou sensorial, bem como a população de mobilidade reduzida, grupo composto por idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas e acompanhadas por crianças de colo.

Avanços em acessibilidade

Levantamentos da Justiça Eleitoral apontam que a quantidade de eleitores com deficiência cresceu aproximadamente 1.290% ao longo de 16 anos, passando de 141.690 cadastrados em 2010 para cerca de 2 milhões atualmente.

Para atender a esse público, as urnas eletrônicas em 2026 apresentarão novidades estruturais. O equipamento adotará a fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, concebida pelo Braille Institute com o intuito de aprimorar a visibilidade das informações. Também haverá uma linha de progresso contínua no topo do visor para orientar o eleitor sobre as etapas cumpridas.

Ademais, os recursos em Libras foram ampliados para cobrir orientações de voto em branco, nulo e de legenda. O planejamento inclui ainda permissão para ingresso de cães-guia nos colégios eleitorais e capacitação de mesários voltada ao atendimento prioritário, sobretudo para cidadãos no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Agência Brasil

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