Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto

Congresso Nacional

Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto. Matéria segue agora para promulgação.

 

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.

A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.

O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator, critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Os recursos devem ser distribuídos segundo a proporção das bancadas (80%) e reserva de outros 20% para as Mesas de ambas as Casas, para o relator-geral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento. As áreas de saúde e assistência social devem receber ao menos 50% do valor das emendas de relator. As indicações devem conter o nome de um parlamentar, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indicações de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

A proposta começou a ser discutida por mais de três horas, ontem (15), mas foi interrompida antes da apreciação do mérito. Inicialmente, a previsão era de que a matéria voltasse ao plenário do Congresso apenas na próxima semana.

A apreciação da matéria foi antecipada para hoje em virtude da suspensão da análise sobre a constitucionalidade do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, a sessão deve ser retomada na próxima segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes

A votação foi iniciada ontem (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.

 

Fonte: Agência Brasil

Por favor, siga-nos, curta-nos e compartilhe:
Veja Mais

Postagens Relacionadas

Caminhada: Um guia completo para os benefícios da atividade física mais simples e poderosa do mundo

Caminhada: Um guia completo para os benefícios da atividade física mais simples e poderosa do mundo

A caminhada, muitas vezes subestimada, é um presente que a natureza nos deu para cuidarmos da nossa saúde física e mental. Essa atividade física acessível e democrática, que pode ser

GÊMEAS DO ONLYFANS QUEREM NAMORADO PARA DIVIDIR: “PROCURAMOS O CARA CERTO

GÊMEAS DO ONLYFANS QUEREM NAMORADO PARA DIVIDIR: “PROCURAMOS O CARA CERTO

April e Amelia Maddison falaram sobre relacionamento As gêmeas April e Amelia Maddison, de 20 anos, contaram que estão acostumadas a dividir tudo, desde os lucros do OnlyFans, onde fazem o maior sucesso, a

Perder Peso Sem Passar Fome: Dicas e Receitas Deliciosas para uma Jornada Saudável

Perder Peso Sem Passar Fome: Dicas e Receitas Deliciosas para uma Jornada Saudável

Emagrecer nem sempre é sinônimo de sofrimento e fome constante. É possível alcançar seus objetivos de forma saudável e prazerosa, comendo com inteligência e fazendo escolhas nutritivas. Neste guia completo,

O Casamento Perfeito: Uma Jornada de Amor e Felicidade

O Casamento Perfeito: Uma Jornada de Amor e Felicidade

Um Sonho Idealizado Desde a tenra infância, o sonho do casamento perfeito floresce no coração de muitos. Imaginamos um dia mágico, repleto de amor, alegria e emoções compartilhadas com aqueles

OlyShop: Decore sua casa com arte digital de alta resolução e exclusividade!

OlyShop: Decore sua casa com arte digital de alta resolução e exclusividade!

O mundo da decoração está em constante evolução, e a busca por soluções inovadoras e personalizadas para ambientes cada vez mais comuns. A OlyShop surge neste cenário como uma plataforma

Polícia Federal deflagra 26ª fase da Operação Lesa Pátria

Polícia Federal deflagra 26ª fase da Operação Lesa Pátria

Investigados têm bens indisponíveis   A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria. A meta é identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram

Comente o que achou!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Gostou deste blog? Por favor, divulgue :)