Auxílio Brasil fora do teto e R$ 23 bi em investimentos; entenda a PEC da Transição

Geraldo Alckmin durante apresentação da PEC da Transição ao relator-geral do Orçamento no Senado

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada na quarta-feira (16), no Senado Federal, é uma alternativa para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, no valor de R$ 600, com o adicional de R$ 150 por filho de até 6 anos. O texto prevê tirar outras despesas do teto de gastos, não só o benefício social.

Entraram na excepcionalidade fiscal os gastos com projetos socioambientais e que tratam de mudanças climáticas, desde que custeados por doações. Os valores gastos com universidades federais a partir de arrecadação própria das instituições também ficam de fora do teto.

Para aumentar os recursos para investimentos, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também sugere estourar o teto em até R$ 22,9 bilhões. O montante é referente a a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes de 2021.

Quase R$ 200 bi extras em 2023

Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), já estavam previstos R$ 105 bilhões para pagar R$ 405 por família do Auxílio Brasil. Pela PEC, o benefício social ficará permanentemente fora do teto de gastos e, em 2023, esse montante já previsto vai virar espaço orçamentário para que a equipe de transição consiga honrar com promessas de campanha feitas por Lula.

Outros R$ 70 bilhões serão adicionados para bancar o incremento do Auxílio Brasil, e somam R$ 175 bilhões para o programa. Ao juntar os quase R$ 23 bilhões para investimentos, o novo governo terá cerca de R$ 198 bilhões para gastar em 2023 fora do teto de gastos.

Pela proposta, as despesas excepcionais com universidades federais e programas socioambientais não contam com recursos da União. Sendo assim, esses valores não foram contabilizados ao montante extra.

Promessas de campanha

A PEC não define para quais áreas o espaço orçamentário aberto na LOA será usado. Caberá à equipe de transição definir a alocação. Apesar de haver clima para votar a proposta a fim de honrar com o incremento do Auxílio Brasil, aliados de Lula buscam pacificar com parlamentares da oposição o destino da folga fiscal. 

Os 31 grupos temáticos da equipe de transição trarão as sugestões de gastos. A saúde, por exemplo, quer R$ 22 bilhões para garantir medicamentos do Farmácia Popular, a realização de cirurgias eletivas a fim de zerar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS), aplicação na saúde indígena e financiamento do Mais Médicos.

Fonte: R7

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