Deputada bolsonarista quer anistiar multas de pais que não vacinaram filhos contra covid-19
Saúde pública Proposta de Julia Zanatta (PL-SC) prevê anistia para quem recusou a vacina da covid-19, na direção contrária de decisões judiciais Adicione como fonte preferencial no Google Deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) – (Mário Agra/Câmara dos Deputados) A deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 1978/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe anistiar multas aplicadas a pais e responsáveis legais que não vacinaram crianças e adolescentes contra a covid-19.
A proposta vai na contramão de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que afirmaram a legalidade dessas sanções. “As sanções atingem o orçamento familiar, comprometendo recursos essenciais à subsistência, como alimentação, saúde e educação”, afirmou Zanatta em sua justificativa.
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