ouça este conteúdo 00:00 / 00:00 1x O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não viola as regras eleitorais. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou o reconhecimento da legalidade do decreto. Segundo Mendes, a medida representa uma atualização monetária dos valores do programa, e não a criação ou ampliação de um benefício social.
O reajuste é de 15,04% e foi calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na avaliação do ministro, o decreto não altera os critérios para receber o benefício nem aumenta o número de famílias atendidas.
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Fonte: ICL Noticias – Política
