STF Decisão mantém aumento do Bolsa Família e afasta questionamento eleitoral. Adicione como fonte preferencial no Google – MDAS/Divulgação O ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu a legalidade do reajuste do Bolsa Família e afastou a tese de que a medida viola as regras eleitorais. Segundo o magistrado, o decreto apenas atualiza os valores do programa, sem criar novo benefício ou alterar os critérios de acesso.
A AGU havia recorrido ao Supremo justamente para reafirmar a legalidade e a constitucionalidade do decreto e sustentar que a correção está de acordo com entendimento já adotado pela Corte. Em declaração exclusiva à Revista Fórum, o advogado-geral…
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Fonte: Revista forum – STF
Revista Fórum
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