Direitos Recursos serão depositados entre 15 e 19 de setembro para trabalhadores com direito já reconhecido Adicione como fonte preferencial no Google – Aposentadoria/Foto: Agência Brasil O INSS começou a liberar nesta terça-feira (15) mais de R$ 230 milhões para 36.969 pescadores artesanais que têm direito ao seguro-desemprego durante o período de defeso. Os depósitos fazem parte do terceiro lote referente a períodos anteriores a 2026 e seguem até sexta-feira (19). Recebem nesta etapa os trabalhadores que já tiveram o direito reconhecido pelo instituto.
O pagamento foi autorizado pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. O seguro-defeso garante renda ao pescador artesanal durante os períodos em que a captura de determinadas espécies fica proibida para permitir sua reprodução.
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Fonte: Revista forum – STF
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