Margem Equatorial: Justiça condena MPF a pagar multa de R$ 39,7 milhões por má-fé em ação contra licença da Petrobras
247 – O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da Justiça Federal do Amapá, condenou o Ministério Público Federal (MPF) por má-fé em sua atuação processual no caso das licenças ambientais concedidas à Petrobras para perfurar um poço na região do Amapá, informa reportagem do portal Reset. A sentença impôs ao MPF uma multa de 5% sobre o valor da causa, o que equivale a R$ 39,7 milhões.
A ação movida contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras tinha o valor fixado em R$ 793,3 milhões, montante calculado com base no valor de referência da atividade de perfuração informado pela própria estatal.
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