ouça este conteúdo 00:00 / 00:00 1x O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a Antonio Tabet os efeitos de uma decisão anterior que havia cassado uma ordem da Justiça Eleitoral de remoção de conteúdo. A medida derruba as determinações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra uma publicação do humorista sobre Nossa Senhora Aparecida e determina o restabelecimento do conteúdo. A decisão foi tomada neste domingo (27), em pedido apresentado por Tabet dentro da Reclamação 95.295, relatada por Dino.
O ministro determinou a cassação dos itens da decisão do TSE que ordenavam a retirada da publicação, proibiam a republicação de conteúdos semelhantes e estabeleciam multa de R$ 30 mil por descumprimento.
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Fonte: ICL Noticias – Política
