ouça este conteúdo 00:00 / 00:00 1x Por Cleber Lourenço O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento de um recurso do Ministério da Defesa contra a decisão que considerou irregular a concessão imediata de pensão aos dependentes de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas enquanto eles ainda estão vivos. A tentativa de reverter o entendimento ocorre depois de a própria Defesa ter assinado uma proposta enviada ao Congresso para extinguir a chamada “pensão por morte ficta”.
O processo, que envolve Exército, Marinha e Aeronáutica, está em continuação de votação. Antonio Anastasia é o relator do recurso e Walton Alencar Rodrigues, autor do voto que prevaleceu no julgamento original, pediu vista quando a análise começou, em julho deste ano.
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Fonte: ICL Noticias – Política
