Ministérios poderão barrar emendas de comissão que descumpram regras em 2027
ouça este conteúdo 00:00 / 00:00 1x Por Cleber Lourenço O governo federal aumentou o controle dos ministérios sobre bilhões de reais em emendas parlamentares que serão distribuídos em 2027. Pelas novas regras, publicadas nesta terça-feira (22), as pastas terão mais instrumentos para travar indicações feitas por comissões do Congresso que não cumpram os critérios estabelecidos para receber o dinheiro. Um dos principais alvos é a pulverização dos recursos.
É quando uma emenda de comissão, que deveria financiar ações de alcance nacional ou regional, acaba dividida em uma série de repasses menores para atender demandas locais. É justamente esse modelo que entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Agora, o governo está apertando as regras para o Orçamento do próximo ano.
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